A Câmara Municipal de Tomar decidiu, a pouco mais de dois meses das eleições, anunciar um facto extraordinário. Esse facto consiste em a Câmara ter concluído os pagamentos efectuados com recurso ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, liquidando a quase totalidade das dívidas mais antigas da autarquia, concretamente as facturas datadas até 31 de Dezembro de 2008.
Isto é: a Câmara anuncia como se se tratasse de um grande feito, que cumpriu os seus deveres de credor, que já devia ter cumprido há muito tempo. A história é simples: a Câmara comprou, comprou, comprou e simplesmente não pagou aos seus desgraçados e infelizes fornecedores. Por isso, colocou em sérias dificuldades pequenos, médios e grandes fornecedores, o mesmo é dizer, pequenas, médias e grandes empresas, criando-lhes dificuldades económicas e de tesouraria, colocando em risco postos de trabalho e a sobrevivência dessas empresas.
Anunciar agora que cumpriu o seu dever seria cómico, senão fosse uma despudorada manobra da mais fina demagogia e da mais básica propaganda. A Câmara Municipal não cumpriu as suas obrigações e agora ufana-se de o ter feito tarde e a más horas e depois de ter causado enormes prejuízos a muitas empresas.
Mais: a Câmara decidiu pagar pedindo dinheiro emprestado. Parece aqueles jogadores viciados no Casino, que já pedem emprestado para pagar a usura dos empréstimos que vão fazendo para alimentar os seus vícios. Por outras palavras: quem suceder ao PSD na Câmara Municipal de Tomar terá uma pesada herança para gerir. Essa herança consiste em milhões por pagar, de dívidas, de empréstimos e, sabe-se lá, de eventuais indemnizações relativas a processos judiciais que correm os seus termos nos tribunais. É o velho e pouco salutar costume despesista do “quem vier atrás que feche a porta”, que além do mais atira para cima das gerações futuras os encargos da irresponsabilidade e dos erros de gestão destes últimos doze anos.
Este Programa, mais conhecido na gíria burocrática e despesista dos nossos autarcas por PREDE, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008 de 2 de Novembro e tem por objectivo garantir os pagamentos a credores das dívidas vencidas dos serviços e dos organismos da administração directa e indirecta do Estado, das Regiões Autónomas e dos Municípios.
Muito à moda socialista, esta medida de José Sócrates faz o milagre, não das rosas, mas dos euros: substitui os devedores, mantendo e agravando as dívidas da administração pública. Antes os credores eram as empresas que forneciam produtos, bens e serviços, agora os credores chamam-se bancos e Orçamento do Estado. Há um sacrificado em comum nas duas situações: o contribuinte, que continua a ser empobrecido à força por uma administração pública voraz e insaciável.
No caso de Tomar, o município candidatou-se ao PREDE tendo obtido autorização para gastar 4.991.528 euros, divididos em dois empréstimos com o valor de 1.996.611 euros, um deles e de 2.994.917 euros, o outro.
Com o empréstimo no valor de 1.996.611 euros, contratado junto da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, isto é, junto do Governo, isto é, junto do Orçamento do Estado, isto é, junto dos impostos que os cidadãos pagam, por um período de 10 anos, foram liquidadas facturas a 102 fornecedores da autarquia.
Com o empréstimo no valor de 2.994.917 euros, contratado junto da Caixa Geral de Depósitos, cujo accionista único é o Estado, isto é, todos nós, isto é, os contribuintes portugueses, por um período de cinco anos, foram efectuados pagamentos a 145 fornecedores.
Anunciar, como se de uma espécie de Revelação se tratasse, o cumprimento de um dever, é demagogia e propaganda, mas revela também o desespero do PSD. Em 11 de Outubro, é preciso mudar.
Isto é: a Câmara anuncia como se se tratasse de um grande feito, que cumpriu os seus deveres de credor, que já devia ter cumprido há muito tempo. A história é simples: a Câmara comprou, comprou, comprou e simplesmente não pagou aos seus desgraçados e infelizes fornecedores. Por isso, colocou em sérias dificuldades pequenos, médios e grandes fornecedores, o mesmo é dizer, pequenas, médias e grandes empresas, criando-lhes dificuldades económicas e de tesouraria, colocando em risco postos de trabalho e a sobrevivência dessas empresas.
Anunciar agora que cumpriu o seu dever seria cómico, senão fosse uma despudorada manobra da mais fina demagogia e da mais básica propaganda. A Câmara Municipal não cumpriu as suas obrigações e agora ufana-se de o ter feito tarde e a más horas e depois de ter causado enormes prejuízos a muitas empresas.
Mais: a Câmara decidiu pagar pedindo dinheiro emprestado. Parece aqueles jogadores viciados no Casino, que já pedem emprestado para pagar a usura dos empréstimos que vão fazendo para alimentar os seus vícios. Por outras palavras: quem suceder ao PSD na Câmara Municipal de Tomar terá uma pesada herança para gerir. Essa herança consiste em milhões por pagar, de dívidas, de empréstimos e, sabe-se lá, de eventuais indemnizações relativas a processos judiciais que correm os seus termos nos tribunais. É o velho e pouco salutar costume despesista do “quem vier atrás que feche a porta”, que além do mais atira para cima das gerações futuras os encargos da irresponsabilidade e dos erros de gestão destes últimos doze anos.
Este Programa, mais conhecido na gíria burocrática e despesista dos nossos autarcas por PREDE, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008 de 2 de Novembro e tem por objectivo garantir os pagamentos a credores das dívidas vencidas dos serviços e dos organismos da administração directa e indirecta do Estado, das Regiões Autónomas e dos Municípios.
Muito à moda socialista, esta medida de José Sócrates faz o milagre, não das rosas, mas dos euros: substitui os devedores, mantendo e agravando as dívidas da administração pública. Antes os credores eram as empresas que forneciam produtos, bens e serviços, agora os credores chamam-se bancos e Orçamento do Estado. Há um sacrificado em comum nas duas situações: o contribuinte, que continua a ser empobrecido à força por uma administração pública voraz e insaciável.
No caso de Tomar, o município candidatou-se ao PREDE tendo obtido autorização para gastar 4.991.528 euros, divididos em dois empréstimos com o valor de 1.996.611 euros, um deles e de 2.994.917 euros, o outro.
Com o empréstimo no valor de 1.996.611 euros, contratado junto da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, isto é, junto do Governo, isto é, junto do Orçamento do Estado, isto é, junto dos impostos que os cidadãos pagam, por um período de 10 anos, foram liquidadas facturas a 102 fornecedores da autarquia.
Com o empréstimo no valor de 2.994.917 euros, contratado junto da Caixa Geral de Depósitos, cujo accionista único é o Estado, isto é, todos nós, isto é, os contribuintes portugueses, por um período de cinco anos, foram efectuados pagamentos a 145 fornecedores.
Anunciar, como se de uma espécie de Revelação se tratasse, o cumprimento de um dever, é demagogia e propaganda, mas revela também o desespero do PSD. Em 11 de Outubro, é preciso mudar.
Jorge Ferreira
(publicado na edição de amanhã de O Templário)
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