OFEREÇA-SE UM CÓDIGO CIVIL À CAMARA...

Por proposta do Presidente da Câmara, a Câmara Municipal de Tomar aprovou na terça-feira, dia 21 de Julho de 2009, um subsídio extraordinário de 78.631,61 euros à Comissão da Festa dos Tabuleiros de 2003, no sentido de saldar as dívidas existentes. Esta proposta surgiu na sequência das notificações feitas pelo Tribunal aos membros da Comissão das Festas de 2003, para pagarem as mesmas dívidas. A decisão camarária foi tomada por unanimidade, o que significa que mereceu o acordo de todos os vereadores presentes, do PSD, do PS e dos Independentes por Tomar.

Esta deliberação é verdadeiramente inaceitável. Vejamos porquê.

O Código Civil é muito claro e diz o seguinte:

ARTIGO 199º
(Comissões especiais)

As comissões constituídas para realizar qualquer plano de socorro ou beneficência, ou promover a execução de obras públicas, monumentos, festivais, exposições, festejos e actos semelhantes, se não pedirem o reconhecimento da personalidade da associação ou não a obtiverem, ficam sujeitas, na falta de lei em contrário, às disposições subsequentes.

ARTIGO 200º
(Responsabilidade dos organizadores e administradores)

1. Os membros da comissão e os encarregados de administrar os seus fundos são pessoal e solidariamente responsáveis pela conservação dos fundos recolhidos e pela sua afectação ao fim anunciado.

2. Os membros da comissão respondem ainda, pessoal e solidariamente, pelas obrigações contraídas em nome dela.

3. Os subscritores só podem exigir o valor que tiverem subscrito quando se não cumpra, por qualquer motivo, o fim para que a comissão foi constituída.

O sublinhado é nosso. Estes dois artigos pertencem a uma lei da República aplicável em todo o território nacional. Não. Errado. Em Tomar, não se aplicam, embora se desconheça lei que permita esta original excepção territorial.

A diferença entre uma associação e uma comissão de festas é que uma associação constitui-se por tempo indeterminado e os activos e passivos resultantes da sua actividade transmitem-se aos sucessivos corpos sociais. É por isso, por exemplo, que a actual Direcção do União de Tomar tem de pagar dívidas feitas por outras Direcções. Nas comissões de festas já não é assim. A comissão apenas existe para organizar uma festa e acaba quando a festa se conclui. Não têm personalidade jurídica, não duram por tempo indeterminado, são temporárias e os seus passivos são da responsabilidade dos seus membros. As dívidas de uma comissão de festas não se transmitem aos membros das comissões de festas seguintes.

Foi justamente por ser assim que ninguém exigiu, nem pode exigir, aos membros da Comissão da Festa de 2007, que, aliás, deu vistoso lucro, em contraste com o esbanjamento e a má gestão da Comissão da Festa de 2003, que pagassem as dívidas contraídas pelos membros da Comissão da Festa de 2003. Como foi justamente por isso que se puderam realizar as Festas de 2007 e poderão realizar as Festas de 2011 e de 2015 e quantas mais quiserem, independentemente do pagamento das dívidas da Comissão das Festas de 2003.

É, pois, uma patranha política de maus pagadores, uma mentira para justificar o injustificável, dizer que a Câmara vai pagar as dívidas feitas pelos membros da Comissão de 2003 com a ameaça de que essa é a única maneira de se poderem fazer as Festas de 2011. Se assim fosse já não poderiam ter sido organizadas as de 2007…

A verdade é que a Câmara decidiu pagar estas dívidas sem qualquer razão de interesse público. Não tem de pagar, nem, digo eu, pode pagar. Não existe um único motivo relevante que justifique uma deliberação destas. A não ser que a Câmara tenha deliberado igualmente, o que se desconhece, que depois de pagar a dívida vai exercer direito de regresso contra os membros da Comissão para ressarcir os cofres da autarquia da quantia indevidamente desembolsada.

Compreendo que deve ser uma maçada para os membros da Comissão de 2003 terem de pagar agora uns milhares de euros. Mas isso é um problema da sua vida privada, que não diz respeito aos contribuintes e no qual deviam ter pensado no momento em que gastavam o que tinham e o que não tinham nem podiam.

Só vejo uma razão, pois, para um despautério destes: isentar os responsáveis pelas dívidas do seu pagamento. O que é muito feio e tem um nome. Também está na lei.

Jorge Ferreira

(publicado na edição de amanhã de O Templário)

(Foto)

AFASTADOS DE TODO O PROCESSO DE DECISÃO E PRIVADOS DE INFORMAÇÃO

Veio recentemente a público o valor gasto pela Câmara Municipal de Tomar em publicidade, assessorias de imprensa e agências de comunicação entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Março de 2009. Durante este período a Câmara gastou a módica quantia de 200 mil euros (40 mil contas em moeda antiga) em comunicação. Quem olhe para estes números e não conheça a realidade Tomarense poderá pensar que os cidadãos nabantinos andam bastante informados acerca das actividades e projectos camarários. No entanto, esta é precisamente uma das grandes lacunas do concelho, a câmara vive virada para si mesmo afastando os cidadãos não só dos processos de decisão como da própria informação acerca do que se passa e do que se vai passar.

Exemplos disto são os projectos anunciados recentemente, o Programa Estratégico Rede Mosteiros Património da Humanidade e o Programa Integrado de Valorização Urbana de Tomar. Quando procuramos, por exemplo, no sítio da Câmara na internet (www.cm-tomar.pt) encontramos em relação ao primeiro uma pequena apresentação, em powerpoint, do programa mas sem grande informação acerca do que vai ser feito. Já em relação ao Programa Integrado de Valorização Urbana de Tomar não se encontra, à data, qualquer referência no sítio da câmara.

Quanto à imprensa foram publicadas umas notícias a anunciar que com o projecto “pretende-se revitalizar as zonas que englobam os principais valores patrimoniais da cidade, através do melhoramento das acessibilidades da envolvente do Convento de Cristo, nomeadamente a sua iluminação, revitalização do centro histórico, e frente ribeirinha” (Templário, online) e ainda uns anúncios encomendados pela câmara que apresentam estes projectos como os grandes motores de desenvolvimento da cidade de Tomar.

A nós, cidadãos comuns, que não temos acesso facilitado aos programas resta-nos sonhar com a qualidade dos referidos uma vez que nos encontramos afastados de todo o processo de decisão e privados de informação.

André Escórcio Soares

PROJECTOS DE MILHÕES EM ANO DE ELEIÇÕES

O povo tem uma expressão que se encaixa na perfeição à cerimónia que se realizou na passada sexta-feira no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Tomar: “Quando a esmola é grande o pobre desconfia.”

Como estamos em ano de eleições e o PSD, sabe e bem, como aliás já o fez em anteriores eleições, há que mobilizar os “crentes” para cerimónias onde são apresentados projectos megalómanos, que mais tarde se têm vindo a revelar um fiasco, com grande prejuízo para o concelho. Recordo o Parque Temático. Como já tive oportunidade de escrever aqui, acreditei nessa ideia que foi apresentada há mais de 10 anos com pompa e circunstância no Hotel dos Templários, perante todas as forças vivas da cidade, incluindo representantes de várias instituições e personalidades da região.

Um projecto tão bom que nunca passou de meras intenções, apesar do esforço dos espanhóis em serem recebidos pelo presidente da Câmara. O projecto acabou por morrer, porque os espanhóis têm mais que fazer. Até hoje nunca foi explicada a razão do abandono deste projecto.

Depois foi o Programa Polis. Também acreditei profundamente na sua realização onde se previa a recuperação e requalificação das margens do Rio Nabão, da cidade ao Açude de Pedra, com a construção de uma ciclovia e um parque de cidade, onde os cidadãos poderiam usufruir o rio e praticar desporto de manutenção. Acreditei que a mais-valia do Programa Polis passava, como era esperado, pela requalificação do Flecheiro, onde se incluía o realojamento das famílias de etnia cigana. No fim de contas, as obras ali realizadas não passaram de uma cosmética à base de betão, descaracterizadora, igual a tantas outras, por esse país a fora, cujo resultado tem provocado muita discussão. Quanto às famílias de etnia cigana, aguardam por novas promessas, de preferência que sejam feitas em anos de eleições.

Assim, o que tenho a dizer, sobre a cerimónia da passada sexta-feira e tendo em conta a exequibilidade de projectos anteriores, é que desconfio profundamente de tudo o que foi anunciado. No entanto, façamos votos para que os projectos se cumpram.
Não posso deixar de frisar que também nos devemos preocupar com o presente. Os problemas de desemprego e de falta de perspectivas para largas centenas de famílias no concelho é uma ameaça permanente. Poderemos ter a cidade mais bem requalificada e regenerada da região, mas se não tivermos pessoas, não nos vale de nada.

Por outro lado, não posso deixar de referir, que enquanto o executivo de maioria social democrata tenta prender a atenção dos munícipes com projectos desta natureza, a mesma maioria não tem sabido resolver os pequenos problemas do dia a dia. Limpeza, conservação e embelezamento de algumas ruas, deficiente iluminação pública em várias zonas da cidade, buracos e rupturas que levam semanas para serem solucionados, deficiências na sinalética, falta de estacionamento e a ausência, entre outros, de um plano de intervenção no mercado municipal, cujo aspecto actual é do mais porco e terceiro-mundista, que temos visto, apesar dos inúmeros protestos e reclamações dos comerciantes do mesmo. Pois aqui também vale a velha máxima: “os homens definem-se nas pequenas coisas!” Quem não consegue solucionar os pequenos problemas, muito menos consegue realizar grandes obras, neste caso concretizar os grandes projectos.

Contudo, saliente-se que o “Programa Estratégico Rede de Mosteiros Património da Humanidade”resulta “da mobilização e colaboração entre os concelhos de Alcobaça, Batalha, Lisboa e Tomar, com o objectivo de promover, de forma integrada, o elevado capital cultural e simbólico reforçado pela existência de monumentos Património da Humanidade, com o selo da UNESCO.” Aguardamos ansiosos por esta valorização.

Esperamos, sinceramente, que no final isto não acabe na emissão de vários panfletos distribuídos pelos interessados com a chancela de um grande programa estratégico de rede de mosteiros património da humanidade.

Eu pergunto, a quem se pretende enganar? Sugiro, no entanto, que tenhamos a coragem de abordar também outros problemas prementes.

Isabel Miliciano

(publicado na edição de hoje de O Templário)

A POLÍTICA DE "VERDADE"

Todos os políticos se queixam do crescente distanciamento entre os cidadãos e os partidos políticos. Mas poucos dão exemplos cívicos no sentido de restaurar a confiança perdida entre os cidadãos e os seus representantes eleitos.

O PSD de Tomar é um caso paradigmático. O lema de Manuela Ferreira Leite desde que chegou à liderança do PSD tem sido a “política de verdade”. Ora, eu não sei se Manuela Ferreira Leite tem conhecimento do que se tem passado no PSD de Tomar e na forma como o partido tem faltado aos compromissos assumidos com o eleitorado.

Já não falo das promessas falhadas, dos anúncios para enganar as pessoas antes das eleições que nunca se chegam a concretizar depois das eleições, já não falo desta “costela Sócrates” do PSD de Tomar nos últimos anos. Falo de confiança. De confiança entre quem elege e quem é eleito.

A primeira condição de confiança entre os eleitores e os seus representantes é que estes, uma vez devidamente eleitos cumpram integralmente os seus mandatos. Salvo motivo de saúde ou de força maior, isto é o mínimo que se exige a quem pede o voto e a quem recebe esse voto para cumprir um programa e respeitar os compromissos que assumiu quando pediu exactamente esses mesmos votos.

Ora o último presidente da Câmara Municipal de Tomar eleito pelos cidadãos decidiu abandonar as suas funções, trocando-as certamente por outras melhor remuneradas e mais vantajosas. O PSD vendeu “gato por lebre”. Candidatou António Paiva e saiu Corvelo de Sousa. Assim, Tomar tem hoje um presidente de Câmara que não escolheu, e que elegeu para vereador, mas não para presidente. Se tem sido Corvelo de Sousa o verdadeiro candidato do PSD há quatro anos os resultados eleitorais teriam sido o que foram? Certamente que não.

Agora, aproximam-se de novo eleições autárquicas. E, desta vez, o PSD diz que adoptou finalmente uma “política de verdade”. Que seja bem vindo. Mas os cidadãos de Tomar têm toda a legitimidade para perguntar ao PSD:

1º O candidato Corvelo de Sousa, caso seja eleito, o que sinceramente penso que não acontecerá e que, a acontecer, seria um desastre político, mas que é sempre uma hipótese democrática a considerar, cumprirá o mandato até ao fim? Será capaz de dar a sua palavra aos tomarenses de que assim será?

2º O candidato Corvelo de Sousa, caso seja eleito, cumprirá apenas o tempo de exercício de mandato necessário para atingir a idade da reforma e abandonar então as suas funções à semelhança do que fez o seu antecessor?

3º Existe ou não um acordo no sentido de, no momento de atingir a idade da reforma, Corvelo de Sousa passar o lugar a Carlos Carrão, tendo sido esta a forma que o PSD de Tomar encontrou para evitar uma candidatura independente do vereador Carrão, e passando Tomar a ser, nessa circunstância um exemplo de aberração democrática, tendo em dois mandatos consecutivos dois presidentes de Câmara não eleitos para esse fim pelos cidadãos?

4º É o candidato Corvelo de Sousa capaz de garantir solenemente aos tomarenses que, caso seja eleito, cumprirá o seu mandato até ao fim, não repetindo o mau exemplo que deu o seu antecessor?

A resposta a estas perguntas é fundamental para dar transparência às próximas eleições. É muito feio enganar os cidadãos. Mas, pior do maus exemplos individuais, é dar consecutivos maus exemplos políticos, que põem em causa a confiança das pessoas nas instituições democráticas.

E será um exemplo da tal “política de verdade” quer o PSD descobriu em 2009.

Jorge Ferreira

(publicado na edição de hoje de O Templário)

NAS NOTÍCIAS (7)

Rádio Hertz.
Cidade de Tomar.

NAS NOTÍCIAS (6)

O Templário.
Rádio Hertz.
O Mirante.
Rádio Cidade de Tomar.

NAS NOTÍCIAS (5)

"O arquitecto José Salazar Lebre é o cabeça de lista à Câmara Municipal de Tomar pelo movimento independente “Tomar em primeiro lugar”.

O candidato, de 61 anos, que foi vereador do município na década de 1980 eleito pela Aliança Democrática, disse à Agência Lusa que o surgimento desta candidatura, como de outros grupos independentes, “tem necessariamente um significado: as pessoas estão descontentes”.

José Salazar Lebre sublinhou que “o movimento ‘Tomar em primeiro lugar’ é aberto e transversal aos partidos, nunca contra os partidos”.

“Num caminho paralelo aos partidos, fazendo acreditar que é possível intervir politicamente a nível local de uma forma diferente”, realçou o arquitecto, sustentando que esta “é uma candidatura de que Tomar precisa, de alegria e confiança no futuro”.

Como prioridades, o cabeça de lista sublinhou a necessidade de “uma mudança de atitude para com os munícipes”.

“A alteração de postura é primordial e decisiva”, acrescentou, preconizando, ainda, a assumpção de “uma liderança forte com as pessoas e para as pessoas”.

“Nestas alturas, há uma tentação de apregoar obras de milhões. Não é o nosso caso. A obra é importante, tem o seu lugar, mas mais importante que isso é fazer sobressair os valores da moral e do humanismo”, declarou.

Questionado sobre o trabalho do actual executivo, de maioria social-democrata, José Salazar Lebre respondeu que a avaliação está “subjacente” à sua candidatura.

No entanto, o cabeça de lista frisou que “a avaliação definitiva e verdadeira há-de ser feita pelos munícipes no dia 11 de Outubro”.

O movimento independente “Tomar em primeiro lugar” vai ainda candidatar à Assembleia Municipal Jorge Ferreira, antigo líder da bancada parlamentar e ex-vice-presidente do CDS-PP.

Jorge Ferreira, de 47 anos, é professor no Instituto Politécnico de Tomar e militante do Partido Nova Democracia.

A Câmara Municipal de Tomar é liderada, desde 1997, pelo PSD, que, nesse ano, com António Paiva, conquistou a autarquia ao PS.

António Paiva foi reeleito em 2001 e 2005, mas o ano passado deixou a presidência do município para assumir funções executivas no Programa Operacional do Centro, sendo substituído por Corvêlo de Sousa, que é o candidato do PSD à eleição de Outubro.

Pedro Marques, que protagonizou a gestão PS entre 1989 e 1997, volta a liderar a candidatura dos Independentes por Tomar, que nas últimas eleições obteve dois lugares no executivo autárquico.

O actual executivo conta com quatro vereadores do PSD, dois independentes e um do PS."

(Lusa)

CABEÇAS DE LISTA

O movimento de cidadãos Tomar Em Primeiro Lugar vai concorrer, conforme anunciou oportunamente, com uma candidatura independente, aos orgãos autárquicos de Tomar. Hoje, anunciamos os cabeças de lista da candidatura:


CAMARA MUNICIPAL DE TOMAR:

1º José Lebre.
2º Isabel Miliciano.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TOMAR:

1º Jorge Ferreira.

COMENTÁRIO DE LEITORA DEVIDAMENTE IDENTIFICADA

"Tomar precisa mesmo de um grupo de cidadãos que gostando da sua terra ,a ela se dediquem sem nada esperar em troca.Foi com agrado que tive conhecimento deste grupo.A nossa Terra precisa urgentemente de mudança,de uma política que crie incentivos à fixação dos nossos jovens.Criação e incentivo às empresas e comércio,melhores condições de vida .Tomar está a morrer !Enquanto em Abrantes e outras cidades próximas se aposta na inovação,continuamos parados.Vejamos o exemplo da Central do Pego e outras empresas que em breve aí vão ser criadas ,originando 1800 postos de trabalho,como foi noticiado.O que se passa em Tomar?"

Maria

AGRADECIMENTO

Ao Eclético e à sua declaração de confiança. Felizmente, têm sido muitos aqueles que, agradavelmente surpreendidos por aparecer uma alternativa política em Tomar, nos têm manifestado a sua confiança e o seu estímulo.

OS PARTIDOS E A SUA COUTADA

"A isenção dos partidos no pagamento de IVA nas campanhas, ao contrário do que sucede com os candidatos independentes, "coloca em causa" a concorrência leal nas eleições autárquicas, advertem diversos candidatos contactados pela Lusa. O candidato independente à Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, refere que a não isenção do pagamento de IVA das candidaturas autárquicas independentes, ao contrário do que sucede com as partidárias, "coloca em crise a igualdade de oportunidades das candidaturas dos independentes", para além de constituir "uma violação flagrante" do referido principio, "sagrado na constituição portuguesa". Enquanto os partidos "recuperam o IVA nas despesas que efectuam", nota o ex-autarca, com os independentes, "por lacuna da lei, propositadamente ou não, não é aplicado" tal principio. "Estou a ponderar invocar a inconstitucionalidade da lei, para que o Tribunal de Contas corrija esta cicatriz da lei", referiu o candidato, considerando "expectável" que "fossem criadas as condições para que os cidadãos que queiram avançar com as candidaturas independentes tivessem as mesmas condições, e as mesmas oportunidades, não ficando em desvantagem" relativamente aos partidos candidaturas sustentadas pelos partidos”, analisa o candidato.

Mais a sul, José Vitorino, que concorre como independente à Câmara de Faro apoiado pela associação Cidadãos Com Faro no Coração (CFC), considera que o facto de não estar isento do pagamento de IVA é "imoral", "inadmissível" e põe em causa o bom funcionamento de um Estado de Direito. "A democracia não pode ser uma coutada dos partidos", diz, lembrando que os partidos políticos "têm mais meios financeiros" e que aos cidadãos "só se colocam dificuldades", pelo que, considera, "há uns mais iguais que outros". "Devia haver um tratamento idêntico para situações idênticas", conclui José Vitorino, que agora concorre como independente, mas que já cumpriu um mandato como presidente da Câmara de Faro pelo PSD entre 2001 e 2005.

Em Odivelas, Vítor Peixoto, que concorre como cabeça-de-lista do movimento independente Odivelas no Coração, define a norma que diferencia partidos e candidatos independentes no pagamento do IVA como "desprovida de qualquer sentido" e "mais um elemento de "desigualdade" que "castiga" as candidaturas independentes. "Os partidos políticos defendem o sistema, defendem-se a si próprios, e tentam discriminar todos aqueles que não estão dentro desse sistema, neste caso os independentes", afirmou à Lusa o antigo vice-presidente da autarquia local.

Segundo um parecer da Comissão Nacional de Eleições, a legislação que regula "é susceptível de colocar em crise o princípio de igualdade das candidaturas" por não abranger, no capítulo dedicado aos benefícios e isenções, os grupos de cidadãos eleitores, que podem apresentar listas às Câmaras e Assembleias Municipais desde 2001."

(Lusa)

TOMAR EM PRIMEIRO LUGAR

Um conjunto de cidadãos de Tomar decidiu fazer um manifesto sobre o futuro de Tomar. Trata-se de um movimento de cidadãos que pretende intervir na vida pública do concelho, debater os seus problemas, discutir projectos e soluções. Por isso fez um Manifesto e não uma lista. A ideia é que o movimento tenha intervenção cívica, independentemente das eleições autárquicas de 11 de Outubro, haja o que houver, ganhe quem ganhar. No fundo, as pessoas passam e Tomar fica. Os autarcas vão e vêm e Tomar fica. O que estas pessoas querem é um módico de progresso, apenas que Tomar fique melhor. Aspiração tão modesta quanto aparentemente difícil, se olharmos para a evolução do concelho nos últimos anos.

Outro objectivo foi o de tentar criar uma candidatura proposta por um grupo de cidadãos eleitores, ou seja, em linguagem corrente, uma candidatura de independentes”, às próximas eleições. Essa vontade decorre da constatação de que Tomar precisa de mudança, de sangue novo, de um abanão político que acorde as consciências e que mobilize a esperança dos tomarenses num futuro melhor. Essa constatação deriva também da insatisfação com a s propostas já conhecidas e tradicionais, do PS, do PSD, da CDU, do Bloco de Esquerda, do CDS e dos Independentes por Tomar.

Cumpre esclarecer que entre os subscritores do Manifesto “Tomar em Primeiro Lugar” existe um variado grupo de pessoas: pessoas que militam em partidos políticos e pessoas que não militam em partidos políticos, pessoas que desejam apoiar e até integrar as listas de uma candidatura aos órgãos autárquicos já em Outubro e pessoas que não o desejam fazer nem para isso estão disponíveis, mas que concordam com as ideias fundadoras do movimento.

Não é por acaso que o Manifesto não fala de pessoas. Sabemos bem que a política faz-se de pessoas e há as competentes e as incompetentes, as sérias e as oportunistas, as convictas e as interesseiras, as cansadas e as enérgicas. Mas isso é outro nível de intervenção, de que o movimento não trata.

O que interessa, neste momento, sobretudo, é mobilizar os tomarenses em torno de três ideias fortes: a de que a Câmara Municipal precisa de ser devolvida aos cidadãos, a de que Tomar precisa de investimento e criação de riqueza e de que Tomar tem todas as condições para ser uma capital internacional de cultura. Naturalmente, estas três ideias não nasceram do nada. A Câmara Municipal de Tomar, de há vários anos para cá, desconsidera os cidadãos, não dá resposta às suas solicitações, não responde, não decide, gasta de mais onde não deve e não gasta o que deve onde é preciso, bloqueia o investimento e o progresso, afugenta as empresas de Tomar e elas têm-se deixado afugentar para Torres Novas, para Ourém, até para Abrantes e exibe um tão olímpico, quanto altivo e arrogante divórcio com a sua história e o seu património, desprezando uma das suas maiores riquezas.

Foi para denunciar isto e propor novas posturas que os subscritores do Manifesto se juntaram, julgo eu, já que não tenho procuração dos demais e cada um falará naturalmente por si. Num tempo de desistência e indiferença este Manifesto veio dizer publicamente aos tomarenses que há futuro, que há gente que não desiste e que é necessário ser consequente. Em democracia as coisas mudam-se através das instituições. Não se mudam apenas dizendo mal, criticando, deitando abaixo. É pela positiva, querendo fazer e não apenas falar, é arriscando o sufrágio e o julgamento soberano do povo. Não é presidente de câmara quem quer mas quem os eleitores querem. E quando se perde a noção de serviço público e se passa apenas a tratar das pequenas ambições, dos negócios pessoais, do poder pelo poder, os eleitores percebem e mudam. Essa é a minha esperança para Outubro, quer como eleitor de Santa Maria dos Olivais, quer eventualmente noutra qualidade.

Jorge Ferreira

(Brasão)

Publicado nas edições de ontem de O Templário e do Cidade de Tomar.

A CAMARA GASTA DE MAIS ONDE NÃO DEVE

Quando o tempo é de crise e num país onde, comprovadamente as instituições públicas gastam mais do que o que podem, exige-se especial contenção e rigor no uso do dinheiro público.

Infelizmente não é o caso da Câmara Municipal de Tomar.

Se não, vejamos: entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Março de 2009 a Câmara Municipal de Tomar gastou a módica quantia de 181.799,92 euros em publicidade, em assessorias de imprensa, em agências de comunicação. Isto, sem contar, naturalmente, com as publicações obrigatórias por lei e pagas à Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

A distribuição das verbas foi a seguinte:

O Mirante: 47.250,27
Terra Branca: 1.815,00
Cidade de Tomar: 50.202,23
New Seven Wonders: 4.247,40
Global Notícias: 7.578,47
Público: 5.220,61
Templário: 17.739,85
Fólio Comunicação: 2.662,00
Expresso: 2.602,88
O Ribatejo: 2.504,03
Intermagia Comunicação: 11.488,00
Publicações Directas: 2.117,50
Rádio Hertz: 636,48
Sol: 907,20
2C Publicidade: 432,00
JC Serviços publicitários: 114,00
Youngnetwork: 23.040,00
Sandra Costa: 1.242,00

Ora, sabe-se que a Câmara tem um Gabinete de Comunicação, o qual, aliás, teve como custos de funcionamento e pessoal no mesmo período, 19.624,07 euros. Conclusão: em pouco mais de um ano, a Câmara Municipal de Tomar gastou cerca de 200.000 euros, quarenta mil contos em moeda antiga, em publicidade e assessorias de imprensa.

Agora, como se isto tudo não bastasse, a Câmara assinou no passado dia 7 de Abril de 2009, com uma empresa chamada 180 GRAUS, COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO UNIPESSOAL LDA, um contrato de prestação de serviços de assessoria de imprensa, mais um, por mais 1.550,00 euros por mês, ou seja, 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos euros por ano). Este facto consta de uma informação escrita distribuída aos deputados municipais.

O desabafo óbvio é que se trata de assessoria a mais para tanta falta de actividade. Nem se percebe para quê tanta assessoria de imprensa, a não ser que a proximidade de eleições determine uma necessidade especial do PSD promover o seu candidato através dos fundos camarários, quando antes deste período essa necessidade não existia…

Mas estes números suscitam também a eterna questão da distribuição da publicidade pelos órgãos de comunicação social locais.

Olhando para esta distribuição de gastos percebe-se muita coisa, mas isso é passado e, como diz o povo, não vale a pena chorar sobre leite derramado. Um pouco por todo o país as autarquias locais têm o mau hábito de fazer dos seus gastos em publicidade um instrumento de condicionamento dos orgãos de comunicação social local.

Para o futuro, o que propomos é que sejam estabelecidos critérios objectivos e equitativos para a aquisição dessa publicidade. A bem da transparência e da própria independência e credibilidade da comunicação social e da informação que vendem aos seus leitores e ouvintes.

Para quê ter um Gabinete de Comunicação, se se gasta tanto dinheiro em assessorias de imprensa e agências de comunicação exteriores à Câmara?

Antes de decidir gastar, acaso a Câmara faz consultas ao mercado ou concursos públicos para comprar melhor e mais barato? Ou escolhem-se os amigos com base na lógica “porque sim” ou os que vivem mais perto da Praça da República por uma questão de comodidade de deslocações?...

Por que razão gasta com estes fornecedores e não com outros? Com base em que critérios de decisão?

Jorge Ferreira

(publicado na edição de hoje de O Templário)

ASSINATURAS

Está em curso a recolha de assinaturas que permitirá que a candidatura independente Tomar Em Primeiro Lugar concorra às próximas eleições autárquicas de Outubro. Agradecemos a todos os eleitores do concelho de Tomar o apoio que nos têm dispensado ao decidirem propôr as nossas listas. Viabilizar uma candidatura independente não é votar, é apenas permitir que a democracia local funcione melhor e que os eleitores tenham mais por onde escolher.

NAS NOTÍCIAS (4)

"O novo grupo de independentes apresentou esta semana o seu manifesto e já está a recolher assinaturas (...) O Movimento “Tomar em Primeiro Lugar”, ainda sem sede, tem como dinamizadores Isabel Miliciano (ex-PSD) e Jorge Ferreira (ex-CDS).". Ler mais no Templário.

BOAS NOTÍCIAS

Anda a circular nos blogues uma sondagem alegadamente encomendada pelo PSD, que dá a uma candidatura de independentes apresentada pelo movimento Tomar Em Primeiro Lugar uns prometedores 4,7%. Para um movimento que foi lançado há uma semana, para uma candidatura que nem sequer ainda candidatos apresentou, este é um excelente resultado. E mais: demonstra o receio que existe de que os dados fiquem muito baralhados com esta candidatura!

NAS NOTÍCIAS (3)

O advogado Jorge Ferreira, do Partido Nova Democracia (PND), é o primeiro subscritor de um movimento de cidadãos que se propõe concorrer aos órgãos autárquicos de Tomar nas eleições de 11 de Outubro. Jorge Ferreira, a residir há um ano em Tomar, em cujo Instituto Politécnico é professor há 10 anos, disse que o que o levou a juntar-se a outras figuras com ligações a Tomar foi o facto de o concelho ter "estagnado" tanto do ponto de vista económico, como social e cultural. "Há outros concelhos do distrito a ultrapassar Tomar nos vários indicadores e é preciso tentar alterar isso", disse, sublinhando que a democracia permite que os cidadãos possam concorrer aos órgãos autárquicos, que têm poder de decisão nestas matérias. A assinar o manifesto "Tomar em Primeiro Lugar" estão ainda personalidades como o professor universitário e ex-governador de Setúbal, Luís Graça, e o empresário e ex-secretário de Estado num dos Governos de Cavaco Silva, António Lourenço, além de outras pessoas também com ligações ao PSD, mas igualmente ao PS, sendo, contudo, "a maioria sem partido", disse. Para Jorge Ferreira, é lamentável que Tomar, cidade detentora de um monumento património da Humanidade (o Convento de Cristo), não tire proveito desse facto, nem do ponto de vista turístico nem económico. "Esta Câmara Municipal parou no tempo" e o PSD, que tem gerido a autarquia nos últimos anos, "tem grandes responsabilidades", disse, criticando a autarquia pela dificuldade que cria a novos investimentos. "O investimento que existe no concelho é público, com tudo o que isso implica, e não houve capacidade para atrair e facilitar novo investimento privado que substituísse a decadência das empresas tradicionais, que têm vindo a fechar", acrescentou.

O manifesto, subscrito por 21 pessoas, afirma que o movimento, que já iniciou o processo de recolha de assinaturas com vista à sua legalização, quer "devolver" a Câmara aos tomarenses, "atrair investimento, emprego e riqueza", e tornar Tomar "uma capital cultural internacional". Jorge Ferreira disse que as pessoas que o acompanham ou residem no concelho ou são naturais de Tomar que "tiveram que sair para ter sucesso", mas que mantêm os laços. "Com a existência do Politécnico, muitos ficam sobrequalificados para a dimensão da economia local, que estagnou, pelo que tiveram que sair", porque a autarquia "não responde aos problemas das pessoas, que "estão fartas", o que as motiva a intervir, disse, sublinhando o facto de Tomar ser provavelmente o único concelho do país com duas candidaturas independentes nas próximas autárquicas.

Com a chegada do poder local democrático, a Câmara Municipal de Tomar começou por ser liderada pelo PS, em 1976, tendo passado para a Aliança Democrática de 1979 a 1985, ano em que venceu o PSD, regressando ao PS em 1989 e de novo ao PSD em 1997, com o independente António Paiva. Com a assumpção de funções executivas no Programa Operacional do Centro no início de 2008, António Paiva deixou a liderança do município ao actual presidente Corvêlo de Sousa, que é o candidato do PSD à eleição de Outubro. Pedro Marques, que protagonizou a gestão PS entre 1989 e 1997, volta a liderar a candidatura dos Independentes por Tomar, que em 2005 conquistou dois lugares no executivo autárquico. O actual executivo conta com quatro eleitos do PSD, dois independentes e um do PS.

Fonte: Lusa.

MANIFESTO

Um grupo de cidadãos preocupados com a estagnação de Tomar decidiu criar o Movimento Tomar Em Primeiro Lugar, com o objectivo de intervir na sociedade tomarense e de apresentar uma candidatura aos órgãos autárquicos do concelho de Tomar nas eleições de 11 de Outubro de 2009.

QUEREMOS:

1º DEVOLVER A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR AOS TOMARENSES: a Câmara não pode continuar a ignorar os tomarenses, tem de responder às suas solicitações, tem de dialogar com a população, tem de saber ouvir. Não podemos continuar a esperar meses por explicações, respostas, esclarecimentos. Queremos uma Câmara ao serviço de todos os tomarenses.

2º ATRAIR INVESTIMENTO, EMPREGO, RIQUEZA: a Câmara não pode continuar a dificultar, a burocratizar e a emperrar a vida a quem quer investir, criar emprego e aumentar a riqueza. Hoje, quem quer investir na região vai para outros concelhos e foge de Tomar, porque a Câmara não é sensível à iniciativa privada e ao progresso das populações. A Câmara não pode continuar a ignorar as freguesias e olhá-las como um apêndice da cidade. As freguesias têm vida e podem ser uma grande fonte de riqueza! A Câmara tem que apoiar, agilizar procedimentos, rever urgentemente os seus regulamentos e taxas para combater a perda de investimento e definir medidas concretas e reais que tornem Tomar um concelho atractivo e evoluído para investir.

3º FAZER DE TOMAR UMA CAPITAL CULTURAL INTERNACIONAL: a Câmara ignora a história e o valioso património cultural da cidade. A Câmara tem de passar a promover a marca de Tomar, promover a indústria do turismo, através da riqueza histórica e patrimonial de Tomar. Hoje, património é economia e economia é daquilo que precisamos para resolver a crise social em que o concelho está mergulhado.


Tomar, 27 de Junho de 2009

SUBSCRITORES:

Jorge Ferreira, Advogado

José Lebre, Arquitecto

Luís Maria P. Graça, Professor universitário

Libério Grilo, Téc. Sup. CGA aposentado

João Oliveira Baptista, Engenheiro

Luís Alvelos, Engenheiro

Maria Conceição L. Redol, Arquitecta

Isabel Miliciano, Empresária

Fernanda Rivotti, Educ. Infância aposentada

Maria Augusta Dias Costa, Enfermeira aposentada

António Delgado Tamagnini, Advogado

Filomena Paixão, Prof. ens. politécnico

Sónia Pais, Prof. ens. politécnico

Rui Ferreira, Técnico de museologia

Manuel Júlio P. Schulz, Comerciante

Sara Monteiro, Estudante de adm. pública

António Lourenço, Empresário

Joaquim Oliveira Baptista, Comdte. da TAP

Lisete Lapa, Prof. ens. secundário

António Costa, Estudante ciências políticas

Lígia Silva, Museóloga

MAIS AGRADECIMENTOS

António Torres, no seu Faccioso, dá nota do nascimento deste blogue, à qual junta memórias pessoais da sua passagem pelo Colégio Nun'Álvares. Agradecemos as amáveis referencias.

NOVIDADES

Esta semana, o movimento de cidadãos eleitores Tomar Em Primeiro Lugar dará novidades aos tomarenses. Está prometido. Será cumprido.

AGRADECIMENTO

O Tomar Em Primeiro Lugar agradece a simpática e motivadora referencia de MP, no Eclético.

NAS NOTÍCIAS (2)

O movimento Tomar Em Primeiro Lugar é notícia n' O Templário.

UM DIA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TOMAR

"Hoje decidi estar presente na reunião da Assembleia Municipal de Tomar. Miguel Relvas conduziu os trabalhos com elevação e eficácia, como, aliás, eu já esperava.

Confirmei as minhas impressões sobre o ainda Presidente da Camara, Corvelo de Sousa. Acho que facilmente o PSD conseguiria escolher melhor. E não me ficaram dúvidas de que Tomar necessita como de pão para a boca de um Presidente de Camara. Oiço, boquiaberto, Corvelo de Sousa propôr, por escrito!..., a criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor e, acto contínuo, dizer que não afecta pessoal ao Gabinete, porque não precisa do Gabinete para nada, visto que o próprio Gabinete da Presidência trata directamente com os investidores! Não entendo, pois, qual a razão por que maçou a Assembleia com a proposta de criação do Gabinete....

Surpresa: o deputado municipal do Bloco de Esquerda critica o PSD por não ter uma política de promoção do investimento privado! Esqueceu-se certamente da política de nacionalizações que o Bloco de Esquerda defende! Francisco Louçã acompanha pouco Tomar...

Agradável surpresa: a qualidade das intervenções Bruno Graça, que se diz que será o candidato da CDU à Camara e que tem obra feita na Sociedade Filarmónica Gualdim Pais.

Gostei das intervenções que ouvi aos Presidentes de Junta e o facto de não me referir ao PS não é gralha, é que nada há mesmo a registar..."

Jorge Ferreira, no Tomar Partido.

11 DE OUTUBRO DE 2009

O Governo marcou as eleições autárquicas para o dia 11 de Outubro de 2009. Neste dia começará uma nova era em Tomar. Tomar passará a estar em primeiro lugar.

OLHEM PARA O QUE EU FAÇO... NÃO LIGUEM AO QUE EU DIGO...

"O Presidente da Câmara Municipal de Tomar, Corvelo de Sousa, não quis entrar em polémicas quando confrontado com o teor da carta aberta da mais que provável candidata aquela autarquia, Isabel Miliciano, que acusou o Partido Social Democrata de «enquanto partido maioritário e principal responsável pelas políticas do executivo camarário ter uma responsabilidade decisiva no estado de descrença e desnorte a que chegou aquela câmara municipal, para prejuízo do futuro de todos os tomarenses», sublinhou a líder do Movimento Tomar em Primeiro lugar.

A Hertz ouviu Corvelo de Sousa que, depois de sublinhar que a liberdade de criticar é um direito que assiste a todos, deixou à consideração da população as críticas que foram dirigidas ao seu executivo: «Tudo não passam de generalidades, pelo que vou aguardar por um projecto que seja alternativa ao que temos vindo a promover e apresentar às eleições. É óbvio que não concordo com o que foi escrito porque temos cumprido com aquilo que proposto. Não me parece que o que foi escrito seja verdade, mas deixo à consideração da população".

Rádio Hertz.

Comentário: Corvelo de Sousa diz que não comenta, mas comentou.

SOBRE O MOVIMENTO

Tomar Em Primeiro Lugar é apenas um grupo de cidadãos eleitores. Uns com filiação partidária, outros sem filiação partidária. Não representa, não está ao serviço nem beneficia de qualquer máquina partidária. Recolherá as assinaturas necessárias à formalização da sua candidatura à custa da mera miltância dos cidadãos que entenderem dever participar. Muitos se nos têm dirigido perguntando quem vão ser os candidatos, qual vai ser o programa, quem nos apoia. Compreendemos e agradecemos o interesse. Mas pedimos também compreensão para o facto de, justamente por não dispormos nem querermos dispor de nenhuma máquina partidária, tudo ter de ser feito à custa do esforço individual das pessoas que se têm mobilizado para participar. Muito brevemente daremos notícias.

(Propriedade da Fotografia)

NAS NOTÍCIAS (1)

A desfiliação de Isabel Miliciano do PSD foi esta semana notícia na Rádio Hertz e nas edições em papel do Cidade de Tomar e de O Templário.

ISABEL MILICIANO DESFILIOU-SE DO PSD

Isabel Miliciano apresentou ontem o seu pedido de desfiliação do PSD. Transcreve-se, na íntegra, o teor da carta que para o efeito dirigiu aos orgãos do PSD de Tomar:

Exmo. Sr. Presidente
da Mesa da Assembleia
de Secção do PSD de Tomar
C/ conhecimento ao Presidente
da Comissão Política de Secção
do PSD de Tomar

O PSD de Tomar atingiu uma situação de total ausência de estratégia e de liderança política. Deixou de ser um partido ao serviço dos cidadãos e dos interesses do concelho de Tomar. Enquanto partido maioritário e principal responsável pelas políticas do executivo camarário tem uma responsabilidade decisiva no estado de descrença e desnorte a que chegou a Câmara Municipal de Tomar, para prejuízo do futuro de todos os tomarenses.

Entendo ser meu dever não pactuar mais com esta situação. Neste momento não posso deixar de recordar uma das frases mais aplaudidas, em Tomar, proferidas por Durão Barroso, em plena campanha eleitoral das Autárquicas/2001 dirigindo-se ao então candidato do PSD: "Se alguma vez tiver que escolher entre os interesses do partido e os interesses de Tomar, escolha os interesses de Tomar".

Hoje, sinto-me de consciência tranquila para tomar esta decisão: Escolho os interesses de Tomar.

Os partidos políticos em democracia não são fins em si mesmos, mas instrumentos de realização de um ideal. O ideal que me levou a militar no PSD todos estes anos, o progresso e o desenvolvimento da minha terra, e exactamente o mesmo que me levou a decidir continuar esse combate fora do PSD.

Apresento, assim, a V. Exa. o meu pedido de demissão de militante da Secção do PSD de Tomar.

Com os melhores cumprimentos,


Tomar, 21 de Junho de 2009
Isabel Maria da Silva Miliciano

AGRADECIMENTOS

Deram conta do surgimento do Tomar Em Primeiro Lugar: Leonel Vicente, no Tomar; Jorge Ferreira, no Tomar Partido; Sebastião Barros, no Tomar a Dianteira, Rui Costa Pinto, no Mais Actual e o Nabantia. A todos agradecemos as referencias. Para a Margarida, do Eclético, um agradecimento muito especial pelo contributo que deu na construção do template.

BOAS VINDAS

No primeiro texto que publicamos neste blogue queremos saudar todos os tomarenses, independentemente da idade, sexo ou opção política. Somos um grupo de cidadãos eleitores que decidiu apresentar uma candidatura aos orgãos autárquicos de Tomar nas próximas eleições autárquicas, que se realizarão em Outubro de 2009. Somos independentes, o que quer dizer que pomos os interesses de Tomar em primeiro lugar. Não nos candidataremos em representação de interesses partidários, económicos ou de qualquer outra natureza. O objectivo deste blogue é o de promover as ideias e os candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores denominado "Tomar Em Primeiro Lugar".