OS PARTIDOS E A SUA COUTADA

"A isenção dos partidos no pagamento de IVA nas campanhas, ao contrário do que sucede com os candidatos independentes, "coloca em causa" a concorrência leal nas eleições autárquicas, advertem diversos candidatos contactados pela Lusa. O candidato independente à Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, refere que a não isenção do pagamento de IVA das candidaturas autárquicas independentes, ao contrário do que sucede com as partidárias, "coloca em crise a igualdade de oportunidades das candidaturas dos independentes", para além de constituir "uma violação flagrante" do referido principio, "sagrado na constituição portuguesa". Enquanto os partidos "recuperam o IVA nas despesas que efectuam", nota o ex-autarca, com os independentes, "por lacuna da lei, propositadamente ou não, não é aplicado" tal principio. "Estou a ponderar invocar a inconstitucionalidade da lei, para que o Tribunal de Contas corrija esta cicatriz da lei", referiu o candidato, considerando "expectável" que "fossem criadas as condições para que os cidadãos que queiram avançar com as candidaturas independentes tivessem as mesmas condições, e as mesmas oportunidades, não ficando em desvantagem" relativamente aos partidos candidaturas sustentadas pelos partidos”, analisa o candidato.

Mais a sul, José Vitorino, que concorre como independente à Câmara de Faro apoiado pela associação Cidadãos Com Faro no Coração (CFC), considera que o facto de não estar isento do pagamento de IVA é "imoral", "inadmissível" e põe em causa o bom funcionamento de um Estado de Direito. "A democracia não pode ser uma coutada dos partidos", diz, lembrando que os partidos políticos "têm mais meios financeiros" e que aos cidadãos "só se colocam dificuldades", pelo que, considera, "há uns mais iguais que outros". "Devia haver um tratamento idêntico para situações idênticas", conclui José Vitorino, que agora concorre como independente, mas que já cumpriu um mandato como presidente da Câmara de Faro pelo PSD entre 2001 e 2005.

Em Odivelas, Vítor Peixoto, que concorre como cabeça-de-lista do movimento independente Odivelas no Coração, define a norma que diferencia partidos e candidatos independentes no pagamento do IVA como "desprovida de qualquer sentido" e "mais um elemento de "desigualdade" que "castiga" as candidaturas independentes. "Os partidos políticos defendem o sistema, defendem-se a si próprios, e tentam discriminar todos aqueles que não estão dentro desse sistema, neste caso os independentes", afirmou à Lusa o antigo vice-presidente da autarquia local.

Segundo um parecer da Comissão Nacional de Eleições, a legislação que regula "é susceptível de colocar em crise o princípio de igualdade das candidaturas" por não abranger, no capítulo dedicado aos benefícios e isenções, os grupos de cidadãos eleitores, que podem apresentar listas às Câmaras e Assembleias Municipais desde 2001."

(Lusa)

TOMAR EM PRIMEIRO LUGAR

Um conjunto de cidadãos de Tomar decidiu fazer um manifesto sobre o futuro de Tomar. Trata-se de um movimento de cidadãos que pretende intervir na vida pública do concelho, debater os seus problemas, discutir projectos e soluções. Por isso fez um Manifesto e não uma lista. A ideia é que o movimento tenha intervenção cívica, independentemente das eleições autárquicas de 11 de Outubro, haja o que houver, ganhe quem ganhar. No fundo, as pessoas passam e Tomar fica. Os autarcas vão e vêm e Tomar fica. O que estas pessoas querem é um módico de progresso, apenas que Tomar fique melhor. Aspiração tão modesta quanto aparentemente difícil, se olharmos para a evolução do concelho nos últimos anos.

Outro objectivo foi o de tentar criar uma candidatura proposta por um grupo de cidadãos eleitores, ou seja, em linguagem corrente, uma candidatura de independentes”, às próximas eleições. Essa vontade decorre da constatação de que Tomar precisa de mudança, de sangue novo, de um abanão político que acorde as consciências e que mobilize a esperança dos tomarenses num futuro melhor. Essa constatação deriva também da insatisfação com a s propostas já conhecidas e tradicionais, do PS, do PSD, da CDU, do Bloco de Esquerda, do CDS e dos Independentes por Tomar.

Cumpre esclarecer que entre os subscritores do Manifesto “Tomar em Primeiro Lugar” existe um variado grupo de pessoas: pessoas que militam em partidos políticos e pessoas que não militam em partidos políticos, pessoas que desejam apoiar e até integrar as listas de uma candidatura aos órgãos autárquicos já em Outubro e pessoas que não o desejam fazer nem para isso estão disponíveis, mas que concordam com as ideias fundadoras do movimento.

Não é por acaso que o Manifesto não fala de pessoas. Sabemos bem que a política faz-se de pessoas e há as competentes e as incompetentes, as sérias e as oportunistas, as convictas e as interesseiras, as cansadas e as enérgicas. Mas isso é outro nível de intervenção, de que o movimento não trata.

O que interessa, neste momento, sobretudo, é mobilizar os tomarenses em torno de três ideias fortes: a de que a Câmara Municipal precisa de ser devolvida aos cidadãos, a de que Tomar precisa de investimento e criação de riqueza e de que Tomar tem todas as condições para ser uma capital internacional de cultura. Naturalmente, estas três ideias não nasceram do nada. A Câmara Municipal de Tomar, de há vários anos para cá, desconsidera os cidadãos, não dá resposta às suas solicitações, não responde, não decide, gasta de mais onde não deve e não gasta o que deve onde é preciso, bloqueia o investimento e o progresso, afugenta as empresas de Tomar e elas têm-se deixado afugentar para Torres Novas, para Ourém, até para Abrantes e exibe um tão olímpico, quanto altivo e arrogante divórcio com a sua história e o seu património, desprezando uma das suas maiores riquezas.

Foi para denunciar isto e propor novas posturas que os subscritores do Manifesto se juntaram, julgo eu, já que não tenho procuração dos demais e cada um falará naturalmente por si. Num tempo de desistência e indiferença este Manifesto veio dizer publicamente aos tomarenses que há futuro, que há gente que não desiste e que é necessário ser consequente. Em democracia as coisas mudam-se através das instituições. Não se mudam apenas dizendo mal, criticando, deitando abaixo. É pela positiva, querendo fazer e não apenas falar, é arriscando o sufrágio e o julgamento soberano do povo. Não é presidente de câmara quem quer mas quem os eleitores querem. E quando se perde a noção de serviço público e se passa apenas a tratar das pequenas ambições, dos negócios pessoais, do poder pelo poder, os eleitores percebem e mudam. Essa é a minha esperança para Outubro, quer como eleitor de Santa Maria dos Olivais, quer eventualmente noutra qualidade.

Jorge Ferreira

(Brasão)

Publicado nas edições de ontem de O Templário e do Cidade de Tomar.